- Publicado: 10 Junho 2016
- Acessos: 54
O MP-AP é contra a PEC 65/2012. Os motivos são inúmeros, entre eles: A PEC 65/2012 propõe que qualquer obra, publica ou privada, seja autorizada com a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O principal instrumento de informação sobre o empreendimento e seus impactos é o (EIA) antes mesmo da análise do órgão ambiental e da realização de qualquer audiência pública para controle social.
A PEC 65/2012 também proíbe que a obra seja suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental após a apresentação do EIA, sem que seja necessária nenhuma medida compensatória ou de mitigação.
O licenciamento ambiental é um instrumento para garantir que os Grandes Empreendimentos tragam um desenvolvimento sustentável para o país com justiça social. Sem licenciamento ambiental, não temos nenhuma garantia. Por isso, #NAOàPEC65/2012
A PEC 65/2012 também proíbe que a obra seja suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental após a apresentação do EIA, sem que seja necessária nenhuma medida compensatória ou de mitigação.
O licenciamento ambiental é um instrumento para garantir que os Grandes Empreendimentos tragam um desenvolvimento sustentável para o país com justiça social. Sem licenciamento ambiental, não temos nenhuma garantia. Por isso, #NAOàPEC65/2012
Infos: Observatório Litoral Sustentável.
